Presente vindo do exterior

Pressionado por empresas que sofrem com a concorrência de produtos importados e pedem igualdade de condições para competir, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) propôs que o governo federal taxe todas as encomendas vindas do exterior, incluindo os presentes.

Em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na última quinta-feira, o ministro Marcos Pereira, do MDIC, sugeriu que as importações inferiores a 50 dólares passem a ser taxadas, mesmo que não envolvam pessoa jurídica na venda. Essa mudança seria feita com urgência, por meio da edição de uma Medida Provisória. “Recebemos a demanda do setor produtivo e essa é uma medida que ainda aumenta a arrecadação federal”, disse Pereira ao Estado.

Atualmente, as remessas internacionais de mercadorias entre pessoas físicas no valor de até 50 dólares ingressam no país sem pagar impostos incidentes na importação (Imposto de Importação, IPI, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins). A proposta do MDIC é que esse valor seja zerado.

A demanda do ministério leva em consideração que muitas empresas estrangeiras utilizam essa brecha na tributação, criada para permitir o envio de presentes por pessoas que vivem no exterior, para vender a consumidores brasileiros sem pagar impostos. Para isso, enviam as mercadorias como se fossem pessoas físicas. Assim, produtos importados acabam chegando ao consumidor com uma carga tributária menor que aqueles fabricados no Brasil.

A proposta do MDIC preserva, porém, as imunidades tributárias que estão previstas na Constituição. É o caso, por exemplo, das aplicadas a livros, revistas e periódicos.